domingo, 23 de março de 2014

BLOG TESES JURÍDICAS - PRINCIPAIS TESES


Comentários: Fábio Motta - advogado


Sejam bem vindos colegas de trabalho, a fim de facilitar a busca pelas teses que atuamos e também disponibilizamos o material jurídico para os amigos advogados que tem interesse em patrocinar as demandas em favor de seus clientes, segue abaixo a relação de LINK´s, basta clicar e o colega será redirecionado a página de informações sobre o material de interesse.


Informamos que apenas disponibilizamos os materiais jurídicos nos temas que  patrocinamos ações atualmente em parceria com advogados em todo o Brasil, ou seja, não apenas disponibilizamos qualquer material como existem vários blog´s na internet ou mesmo no Mercado Livre, trabalhamos somente com teses que atuamos diariamente em todo o Brasil.
Essa luta diária é o que faz nos manter sempre atualizados sobre os temas de grande relevância nacional e também oferecer a assessoria e orientação no curso dos processos aos colegas advogados.

Muitos colegas nos perguntam sobre cursos e pós a fim de indicações, entendemos que sempre é importante uma especialização na área que pretende laborar, porém requer tempo, dedicação, um bom investimento e muitas vezes não traz resultados satisifatórios para a prática imediata do exercício em defesa da sociedade e nada melhor do que aprender na prática e se dedicar a temas exclusivos e atuais, essa´e a proposta da disponibilização dos nosso materiais jurídicos.

Caso os colegas tenham alguma dúvida sobre as teses abaixo ou mesmo tenham processos já em andamento e gostariam de uma orientação sobre enventuais recursos ou mesmo cálculos iniciais ou de execução de sentença, entre em contato conosco através dos email´s abaixo, estaremos sempre a disposição para discutir novos caminhos e teses a serem impetradas.



INFORMAÇÕES SOBRE AS TESES E MATERIAIS A SEREM ENVIADOS POR EMAIL


1-  SERASA SCORE

 http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2013/11/nova-acao-serasa-scoring-dano-moral-e.html

2-  CORREÇÃO 4.07% APOSENTADOS INSS 

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2014/03/material-juridico-revisao-para.html

3-  DESAPOSENTAÇÃO

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2014/03/material-juridico-desaposentacao-cada.html

4-  REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS

http://financiamentoveiculos.blogspot.com.br/2012/01/ms-record-1-edicao-seu-direito-juros.html

5-  PLANO VERÃO

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2013/08/material-juridico-para-ingresso-da-acao.html

6-  PENSÃO MILITAR 7.5%

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2011/09/militares-inativos-ou-da-reserva-sobre_4981.html

7-  TAXA SATI E CORRETAGEM 

http://taxasaticorretagem.blogspot.com.br/2013/01/construtoras-respondem-por-taxa-de.html

8-  FATOR PREVIDENCIÁRIO


9- CORTE ETÁRIO - JUSTIÇA DERRUBA IDADE MÍNIMA DE 6 ANOS


Todos os materiais jurídicos acima que dispobilizamos são elaborados por advogados especialistas nos temas em referência e que lutam diariamente no âmbito do poder judicário para a busca e concretização dos direitos sociais, diante disso temos pleno conhecimento dos assuntos tratados e nos mantemos atualizados diariamente através de estudos e jurisprudências que ajudamos a consolidar, ficamos sempre a disposição dos colegas advogados para dirimir dúvidas sob os assuntos abordados.

FORMA DE ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico motta_fabio@hotmail.com ou fabiomotta@fabiomotta.adv.br , indicando o material requerido. 



Composição:


Petição incial em Word - 25 laudas;

Modelo de Impugnação a Contestação;

Modelo de Contrarazões de Recurso Inominado;

Cópia de uma processo digitalizado sobre o tema;

Jurisprudências: Liminar em sede de Antecipação de Tutela e Acórdão

Mais, explicativo sobre a ação e assessoria no curso do processo, a orientação é gratuita, porém caso o colega solicite demais manifestações prontas e que não estão inclusas acima, enviaremos mediante custo adcional.

IMPORTANTE: Para os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o serviço do SERASA SCORING foi suspenso por conta de uma ACP, diante disso, não é possível fazer a consulta para ter a prova documental sobre a pontuação do AUTOR.

Para os demais Estados, o sistema está disponível, para aqueles que adquirirem o material, orientamos em como proceder para ter acesso as consultas.




2-  CORREÇÃO 4.07% APOSENTADOS INSS = R$ 250,00 (vide LINK abaixo)

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2014/03/material-juridico-revisao-para.html


Composição:



1 - Explicativo sobre a Ação

2- Petição Inicial

3- Impugnação a Contestação

4- Recurso Inominado

5- Embargos de Declaração

6- Recurso Extraordinário


3-  DESAPOSENTAÇÃO =  R$ 250,00 (vide LINK abaixo)

Composição:


Para ingresso no Juizado Especial Federal:
     * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); 

     * Modelo de Recurso Inominado (Editável em Word); 

    * Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado (Editável em Word);

    * Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência com base na decisão recente do STJ (Editável em Word);

     * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word);

     * Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word);



Para ingresso no vara Comum Federal:


 * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); 

 * Modelo de Recurso de Apelação (Editável em Word);

 * Modelo de Recurso Especial (Editável em Word);

 * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word);

 * Modelo de Contrarazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word);


+  Jurisprudência sobre o assunto - Diversas Decisões  reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);  

Esses são os modelos que vêm sendo adotados e permitindo as diversas decisões favoráveis em todas as jurisdições. 

Informamos que o nosso material jurídico é exclusivo e elaborado por advogados especialistas em direito previdenciário, também elaboramos os cálculos necessários tanto para a fase inicial como também para execução de sentença.

Vale ressaltar que também a disposição dos colegas para eventuais dúvidas no curso dos processos sem nenhum tipo de custo adcional pois entendemos que a troca de experiência com os colegas advogados das diversas seções judiciárias de todo o Brasil nos enriquece o conhecimento e juntos conseguiremos obter mais e mais resultados favoráveis para todos os segurados.


ELABORAMOS CÁLCULOS DE DESAPOSENTAÇÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA ATUAL REQUER.


4-  REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS = R$ 200,00 (vide LINK abaixo)

http://financiamentoveiculos.blogspot.com.br/2012/01/ms-record-1-edicao-seu-direito-juros.html

Composição:


* Modelo de petição inicial Ação Ordinária que aponta a aplicação de juros capitalizados e requer a revisão dos dos valores contratados com base nos cálculos apresentados

* Modelo de Impugnação a contestação;


* Modelo de petição Recurso de Apelação;


* Modelo de petição Contrrazões de Recurso Especial;


*Cópia de  um processo digitalizado  com decisão procedente em 1 instância;

*Cópia de  um processo digitalizado com decisão improcedente em 1 instância e Acordão reformando sentença, acordão V.U. + Inicial e Apelação e contrrazões de Recurso Especial em Word deste processo em referência.


5-  PLANO VERÃO R$ 250,00 (cada tese, são 03 teses diferentes, vide LINK abaixo)

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2013/08/material-juridico-para-ingresso-da-acao.html


Composição:


1- BANCO DO BRASIL -  
(prazo final para distribuição  24/10/2014)

2- NOSSA CAIXA NOSSO BANCO (atual BB) - 
(prazo final  para distribuição 08/03/2016)

3- BAMEIRINDUS (atual HSBC)- 
(prazo final para distribuição 22/08/2014)


Somente disponibilizamos o material completo contra os três Bancos acima mencionados.


R$ 250,00 cada material


Nesse sentido apresentamos aos colegas advogados o material jurídico necessário para ingresso de Ação de Cumprimento de Sentença nos autos da Ação Civil Pública movida pelo IDEC, segue composição do material:



* Breve relato sobre o tema;

* Petição Inicial de Cumprimento de Sentença ;

* Réplica a contestação;

* Contra Minuta de Agravo de Instrumento caso o Banco agrave alegando a ilegitimidade ativa da parte autora;

* Certidões de Objeto e Pé com o trânsito em julgado das referidas Ações Civis Públicas;

* Cópia da inicial, sentença e todos os acórdãos da ação do IDEC que formam o título executivo 

* Planilha de Cálculos para apresentação dos valores que se requer a condenação;

* Modelo de Requerimento para solicitação de extratos junto ao Banco;


* Modelo de Cautelar de Exibição de Documentos caso o Banco se negue a forncer os extratos;

* Modelo de Contrato de Honorários;

* Modelo de Procuração;


6-  PENSÃO MILITAR 7.5% = R$ 200,00 (vide LINK abaixo)

http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2011/09/militares-inativos-ou-da-reserva-sobre_4981.html


Composição:

      
* Modelo de petição inicial PRONTA, para peticionamento eletrônico e uma para meio físico (20 Laudas), ambas em formato Word, basta qualificar o beneficiário e adequar ao o caso em concreto.


* Modelo de Contrarrazões PRONTA, (16 laudas) formato Word, basta qualificar o beneficiário e adequar ao o caso em concreto.


* Modelo de Recurso Inominado PRONTO, (13 laudas) formato Word, basta qualificar o beneficiário e adequar ao o caso em concreto.


* Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisrudência PRONTO, (25 laudas) formato Word, basta qualificar o beneficiário e adequar ao o caso em concreto.

* Modelo de Recurso Extraordinário PRONTO, (28 laudas) formato Word, basta qualificar o beneficiário e adequar ao o caso em concreto.

* Cópia de um processo sobre o tema DESDE A PETIÇÃO INICIAL onde foi negado em 1º de jurisdição até o ACORDÃO FAVORÁVEL da turma Recursal


* Jurisprudência :



DECISÃO FAVORÁVEL DE 1º DE JURISDIÇÃO

DECISÃO FAVORÁVEL EM ACORDÃO

DECISÃO FAVORÁVEL DO STJ, NEGANDO seguimento ao recurso especial.

DECISÃO FAVORÁVEL DO STF, NEGANDO seguimento ao Recurso Extraordinário

Por não ser necessário a apresentação de cálculos e levando em conta que os valores pleiteados são bem abaixo do teto máximo de 60 salários mínimos, não temos os apresentado e sendo assim nossa planilha está desatualizada, então, não estamos mais enviando com planilha.

( Tema com repercussão geral reconhecida no STF, em caso de êxito ao final do processo cálculos serão elaborados pela contadoria judicial e caso necessário, faremos os cálculos de contra prova para fins de execução do processo, pago a parte no momento oportuno).


7-  TAXA SATI E CORRETAGEM = R$ 250,00 (vide LINK abaixo)

http://taxasaticorretagem.blogspot.com.br/2013/01/construtoras-respondem-por-taxa-de.html


Composição:
      

* Modelo de Petição Ação ordinária c.c Repetição de Indébito com a tese e pedidos de repetição de indébito da Taxi Sati r Corretagem, editável em WORD, praticamente pronta, basta qualificar, adequar ao caso concreto e juntar os documentos necessários;

* Modelo de Petição Ação ordinária c.c Repetição de Indébito com a tese e pedidos de repetição de indébito da Taxi Sati e Corretagem + Atraso na Obra cobrando indenizações morais e lucros cessantes ou mesmo perda de uma chance, editável em WORD, praticamente pronta, basta qualificar, adequar ao caso concreto e juntar os documentos necessários;

* Processo digitalizado com petição inicial, sentença favorável e acordão mantendo a sentença. v.u; 


+ DIVERSAS JURISPRUDÊNCIAS  NO MESMO SENTIDO



8-  FATOR PREVIDENCIÁRIO = R$ CONSULTE! (são 04 teses diferentes, vide LINK abaixo)



Composição:     

TESE 01

A primeira revisão do fator, serve para todos os aposentados que cumpriram o pedágio e a idade mínima, nesta ação o judiciário tem determinado que seja excluído o fator do cálculo, gerando aumentos de até 80% no benefício. 

Porém para obter este direito, terão que ter cumpridos todos os requisitos determinados pela regra de transição da EC/20, que são cumulativamente:

-  Idade mínima de 53 anos para os homens e 48 anos para as mulheres.
-  Pedágio ( acréscimo de tempo de contribuição ) de 40% ( quarenta por cento ) para as aposentadorias proporcionais e de 20% ( vinte por cento ) para as aposentadorias integrais.    
Considero essa a principal das quatro teses existentes sobre a aplicação inadequada ou indevida do fator previdenciário. "Seja por decorrência do percentual de aumento, seja pela abrangência de segurados que ela abarca”.



Material Jurídico para advogados TESE 01 - 

AFASTAMENTO DO FATOR NA REGRA DE TRANSIÇÃO‏


KIT  

Petição Inicial + 
Réplica + 
Recurso Inominado +
Embargos de Declaração +
Recurso Extraordinário 


Valor Promocional de Lançamento R$ CONSULTE!

TESE 02

segunda revisão busca o afastamento da expectativa de sobrevida única, pois ao fazer por uma média entre a dos homens (que vivem menos) e das mulheres (que vivem mais) acabaram por prejudicar o cálculo dos homens pois para fins de apuração do fator, estabeleceram uma expectativa de sobrevida maior do que a real, sendo portanto inconstitucional a média utilizada chegando esta defasagem em até 10% de aumento; 


Segundo o resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade divulgadas nesta segunda pelo IBGE, para os homens a expectativa de vida aumentou de 70,6 anos para 71,0 anos, o equivalente a 4 meses e 10 dias a mais. As mulheres tiveram aumento de 77,7 anos em 2011 para 78,3 anos em 2012, um acréscimo de 6 meses e 25 dias.


A Constituição assegura uma discriminação social positiva às mulheres, que se aposentam com cinco anos de idade a menos e de contribuição também. No entanto, como possuem expectativa de vida maior do que a dos homens, elas puxam a média para cima. Ocasionando, assim, um ônus desproporcional para os homens.
Essa distinção acontece porque a lei em vigor definiu expectativa de vida única entre homens e mulheres e levou em conta a média da sobrevida dos dois. Porém, o mecanismo eleva em quase quatro anos a expectativa de vida para os homens, que, consequentemente, sofrem um achatamento maior na concessão do benefício.
Mais informações sobre essa revisão no Link abaixo com comentários de Guilherme Portanova, advogado e parceiro do Escritório Fábio Motta & Advogados Associados:


Material Jurídico para advogados TESE 02 - 

EXPECTATIVA DE SOBREVIDA ÚNICA‏‏


KIT  

Petição Inicial + 
Réplica + 
Recurso Inominado +
Embargos de Declaração +
Recurso Extraordinário 

Valor Promocional de Lançamento R$ CONSULTE!

TESE 03

terceira ação é que no cálculo das mulheres a lei se “esqueceu” de acrescer os 5 anos na idade das mulheres, o que gera o absurdo de que, se pegarmos um homem e mulher com os mesmos valores de contribuição, a mulher fica com um beneficio muito menor, chegando esta defasagem em até 20% de aumento; 


Nos termos do § 9º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, acrescentado pela Lei nº 9.876/99, para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo da contribuição do segurado serão adicionados:


a. cinco anos, quando se tratar de mulher;


Material Jurídico para advogados TESE 03 - 

ACRÉSCIMO DE 5 ANOS NA IDADE DAS MULHERES


KIT  

Petição Inicial + 
Réplica + 
Recurso Inominado +
Embargos de Declaração +
Recurso Extraordinário 


Valor Promocional de Lançamento R$CONSULTE!

TESE 04

E a quarta e última ação serve para todos os que tiveram tempo especial convertido para comum no seu benefício, pois a constituição federal assegura imunidade do tempo especial sobre o fator, tanto que nas aposentadorias especiais não tem a aplicação do fator previdenciário, ou seja, todos que tiveram algum período reconhecido por ação judicial, ou pelo próprio INSS quando da concessão de seu beneficio, tem direito a buscar uma revisão judicial que pode chegar a até 50% de aumento, pois quanto mais tempo especial teve, maior será o reajuste. 


Ademais, todos que trabalharam em condições especiais, inclusive PROFESSORES e que tiveram a incidência do Fator Previdenciário na base de cálculo do seu benefício também podem pleitear a revisão, nesse sentido temos esse recente julgado do STJ em 21 de fevereiro de 2013 que deu provimento ao recurso especial do autor para afastar a aplicação do Fator Previdenciário do cálculo da renda mensal inicial do segurado:


Desta decisão acima foi interposto Agravo Regimental pelo INSS sendo julgado em 06 de agosto de 2013, sendo negado provimento ao recurso do INSS  e mantendo o direito que deu provimento ao recurso especial do autor para afastar a aplicação do Fator Previdenciário do cálculo da renda mensal inicial do segurado.



Material Jurídico para advogados TESE 04 - 

AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO SOBRE O TEMPO ESPECIAL‏


KIT  

Petição Inicial + 
Réplica + 
Recurso Inominado +
Embargos de Declaração +
Recurso Extraordinário 


Valor Promocional de Lançamento R$ CONSULTE!


9- CORTE ETÁRIO - JUSTIÇA DERRUBA IDADE MÍNIMA DE 6 ANOS = R$ 250,00 (vide LINK abaixo)
http://modelodeinicial.blogspot.com.br/2011/12/criancas-que-completam-6-anos-em-2012.html

Composição:


Explicativo sobre a tese + Petição Inicial + Jurisprudências - Matéria sedimentada, nunca tivemos que fazer um recurso ou contrrazões de recurso neste tema.


Para saber todos os detalhes sobre o que compões cada material a ser enviado por email, basta clicar no LINK em referência ao material e será direcionado a página explicativa.


Todos os materiais jurídicos acima que dispobilizamos são elaborados por advogados especialistas nos temas em referência e que lutam diariamente no âmbito do poder judicário para a busca e concretização dos direitos sociais, diante disso temos pleno conhecimento dos assuntos tratados e nos mantemos atualizados diariamente através de estudos e jurisprudências que ajudamos a consolidar, ficamos sempre a disposição dos colegas advogados para dirimir dúvidas sob os assuntos abordados.



FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco do Brasil, Ag. 6961-2, Conta Corrente 5,625-1, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69

FORMA DE PAGAMENTO:  Depósito, DOC OU Transferência bancária: Banco Bradesco, Ag. 2889-4, Conta Corrente 1,070-7, titular Fábio Motta, CPF: 287.797.218-69 

FORMA DE ENVIO DO MATERIAL: Por e-mail, logo após o envio do comprovante de pagamento para o endereço eletrônico fabiomotta@fabiomotta.adv.br , indicando o material requerido. 

Envio rápido e eficiente. No caso de depósito, aguardamos a compensação.


Caso queira outras informações entre em contato por email :

fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com 

Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575 

Cordialmente, 

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747

 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"